Na decisão, o Ministério da Justiça argumenta que a Disney “não apresentou qualquer nova situação fática ou jurídica que pudesse ensejar a reforma da decisão que atribuiu nova classificação”.
Para o órgão, não há respaldo na lei para o uso de elementos externos à obra (como os filmes anteriores) para definir uma classificação indicativa.
“A mera informação de que outras obras de uma mesma franquia tenham uma indicação etárias ‘x’ ou ‘y’, sequer deveriam constar no pedido, pois são obras autônomas, indivisíveis, não relacionadas ao conteúdo expresso no material em avaliação”, diz a decisão.
Na análise do filme, foram identificados conteúdos que, de acordo com os critérios técnicos do ministério, justificam a classificação para maiores de 18 anos.
São exemplos: imagens, diálogos ou contextos que enaltecem ou estimulam o uso de drogas ilícitas; violência desproporcional e a banalização dela, além de linguagem imprópria.